TERMOS DE USO E POLÍTICAS

1. Identificação

Estes Termos regem o uso do site Camisa 90 Imports ("Loja"), operado pela equipe Camisa 90. Ao utilizar a Loja, você concorda integralmente com estas condições.

2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), coletamos apenas os dados pessoais necessários (nome, e-mail, telefone, endereço e dados de pagamento) para a execução do contrato de compra e venda e cumprimento de obrigações legais. Você tem direito a:

• Acesso, correção e atualização dos seus dados;
• Solicitar a portabilidade ou eliminação dos dados, salvo obrigação legal de retenção;
• Revogar consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a anonimização ou bloqueio dos dados desnecessários.

Para exercer seus direitos, entre em contato pela página Contato ou pelo e-mail informado no rodapé.

3. Política de Devolução (CDC Art. 49)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Nesse caso:

• O produto deve estar nas mesmas condições em que foi recebido, sem uso, com etiquetas e embalagem original;
• O frete de devolução nessa modalidade é por conta da Loja;
• O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento da compra, em até 10 dias úteis após o recebimento e conferência do produto.

Para produtos com defeito de fabricação, a Loja oferece garantia legal de 90 dias (CDC Art. 26).

4. Prazo de Entrega

Por se tratar de produtos importados, o prazo de entrega é de 30 a 60 dias úteis após a confirmação do pagamento, podendo variar conforme a região e eventuais atrasos alfandegários. O prazo estimado por estado é apresentado no checkout.

5. Pagamento e Parcelamento

Aceitamos cartões de crédito (parcelamento em até 5x), PIX e demais meios disponibilizados pela Pagar.me. Promoções podem alterar regras de pagamento conforme indicado no checkout.

6. Segurança e Banimento

Para proteger a comunidade, o uso de nomes, e-mails ou condutas inadequadas pode levar à recusa de cadastro ou banimento, com possibilidade de apelação pela página de banimento.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais e analíticos. Você pode aceitar ou recusar via banner conforme a LGPD. Cookies essenciais (sessão e segurança) são necessários para o funcionamento da Loja.

8. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme legislação brasileira aplicável.